Segue lista com os orientadores e os seus respectivos orientandos.
ATENÇÃO!
Os alunos que ainda não constam na lista terão seus nomes divulgados em breve. Ainda não foram incluídos porque há o esforço da coordenação em alocá-los nas vagas disponíveis com os professores com maior pertinência temática.
Para sanar eventuais dúvidas, favor entrar em contato com a coordenação de TCC através do nosso email: tccfrbdireito@gmail.com.
Caso seu nome não esteja na lista, a comunicação também deverá ser feita através do e-mail acima.
A MEDIAÇÃO X GUARDA COMPARTILHADA X INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - ÂNGELA ESTEVES MICHELLI
DIREITO À VIDA DO FETO x DIREITO DA MULHER AO P´ROPRIO CORPO: UMA DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO - ALEXANDRE SILVEIRA MULLEM Paloma Alencar - Execução de Dívida condominial O DIREITO SUCESSÓRIO NA CONCEPÇÃO POST MORTEM - Marina Marighella EUTANÁSIA NO ÂMBITO JURÍDICO - Luiz Carlos Araujo O direito a identidade genética dos concebidos pela fertilização in vitro hieróloga versus o sigilo do doador - Ana Amália Ribeiro ADPF 54: ANÁLISE DE SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO - Alexnaldo Carvalho dos Santos A inconstitucionalidade da nova qualificadora de furto - Iapoema Ribeiro ANÁLISE SOBRE A (IN) EFICÁCIA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO E O PRAZO PRESCRICIONAL - Iasmim Costa O direito de acesso à identidade genética frente ao direito de anonimato do doador de material genético - Vanessa Machado Cavalcanti de Santana |
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ASPECTOS ATUAIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA
SAÚDE - ARTUR FREIRE BORGES
Importância da Advocacia Colaborativa nos Processos de Separação Judicial - Bárbara Carvalho
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - LANA ROSE SANTOS DA SILVA Direitos Humanos como ferramenta política - Rafael Almeida |
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Ana Carolina Cordeiro Araujo " A MODERNA VIOLÊNCIA FAMILIAR: A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA EM FACE DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA"
O CONSELHO TUTELAR E A SUA NATUREZA
JURÍDICA - CAROLINE SOUZA COSTA
O NEONATO COM “INTERSEXO” E A EFETIVAÇÃO TARDIA DOS SEUS DIREITOS COM O REGISTRO CIVIL. - Evane Lidia Cruz. |
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Bruno Moitinho
moitinhobr@gmail.com |
A responsabilidade civil do adotante em face do arrependimento na adoção - Gabriele Gois
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A REPARAÇÃO DO DANO - YASMIN MARIA SILVA OLIVEIRA Guarda compartilhada - João Kayan Almeida |
Daniel Borges
daniel.borges@frb.edu.br |
ADOÇÃO INTERNCAIONAL - HEDICRIS DA
SILVA LAGO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM
ENFASE NO MERCADO SEXUAL FEMININO - ANANDA MARIA SANTOS FERREIRA
Direito dos Refugiados - Tiago Andrade
A Educação Ambiental como Medida de Proteção Constitucional ao Meio Ambiente - Isla Tamires Guedes de Souza Militarização policial e o estado (Anti)democrático: em busca da construção de um modelo policial promotor da dignidade humana no Brasil. - Vanessa Pondé |
Larissa
Valente
lary_valente@hotmail.com |
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR PELA
COMPRA DE PRODUTOS DIGITAIS - HERMES ANDRADE ARAUJO
Imposto de Importação: Critica ao imposto de importação perante a legalidade Rommel Lopes Da Cunha Júnior
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ENTRE PARTICULARES SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. - CLARA SANTOS SOUZA
Contratos de franquia - Bianca Rocha Melo |
Osvaldo
Almeida
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SERVIÇOS PÚBLICOS E A RELAÇÃO DE
CONSUMO - RAFAEL MACHADO ANDRADE
A aplicabilidade do dano moral no sistema previdenciário e a responsabilidade civil do Estado - Jéssica Emile Chagas. A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO: O DANO MORAL PUNITIVO CONTRA O DESACATO DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE AO CONSUMIDOR - João Mauricio Barros Cardoso
dano estético e dano existencial como parcelas autônomas - Cintia Larissa
A (in) constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil - LARISSA STHÉPHANIE BARBERINO DAMASCENO |
Guarda Compartilhada e Seus Reflexos na Autoridade Parental na Perspectiva das Práticas de Alienação Parental. - GABRIELE GAMA LIMA
O DIREITO DA MULHER AO PARTO NORMAL NO
BRASIL: EFETIVAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - JOYCE MARIANNE FREITAS FERREIRA
JANAINA DA SILVA LINS - O papel da socioafetividade no reconhecimento do vínculo familiar na adoção à brasileira
A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO - Caroline Vivas Fontoura Barros
Alienação Parental: os efeitos no âmbito familiar e seus aspectos jurídicos , à luz do estudo de caso da chacina em Campinas-SP - Izabella Cristina Queiroz Oliveira Justiça Restaurtiva - Bruna de Carvalho Esteves |
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GANIZAÇÃO SOCIAL PELO PODER PÚBLICO SEM
LICITAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO OU PORTA ABERTA PARA A CORRUPÇÃO - LUANA ANDRADE
COSTA SOUTO
OS IMPASSES DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.846/2013 - Arilma de Almeida
a relativização do princípio do interesse público sobre o privado no âmbito do Direito Administrativo. - João Cláudio Silva Souza
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Mauricio
Sampaio
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O ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DO HOMEM
NEGRO DA PERIFERIA NO CENÁRIO BRASILEIRO - JOYCE RAIANA SANTOS NASCIMENTO
O favorecimento da Região do semiárido nordestino em decorrente da seca. Malena da Silva Leite
Adriana Santos Freitas - Responsabilidade Civil: Dano moral por abandono afetivo.
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Taís Dórea
tais.dorea@hotmail.com |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA
DIGITAL - ANTONIO FERNANDO LOBO CERQUEIRA
DIREITO DE EXISTÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO SEXUAL. - Amanda Garcez Gentile
Fernanda Almeida de Oliveira Santos - Violência Simbólica: Falta Princípio na Imagem da Mulher Mercantilizada.
Rayane Silveira Dias da Silva - TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: O DESLUMBRAMENTO SOCIAL SOBRE O SUCESSO MIDIÁTICO E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO DAS CRIANÇAS "A Constitucionalidade das Bancas de Verificação de Auto declaração de afrodescendência nos concursos públicos" Lorena Morais |
Marcello Gurgel
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CULPABILIDADE DOS CRIMES PREVISTO NO
CTB: IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE DOLO EVENTUAL - JADSON ANDRADE
SPÍNOLA
MAJORAÇÃO DO IPTU: INCONTITUCIONALIDADE PERPETRATA PELO
MUNICÍPIO DE SALVADOR - CAROLINA RIOS PINHEIRO
Imunidade Religiosa: reflexão acerca do conflito entre princípio da isonomia e a liberdade religiosa no âmbito da isenção ou não de tributos.- Isis Rebouças |
Ricardo
Maurício
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO FRENTE À SUCESSÃO LEGÍTIMA. - Ênyo Possidonio-
Judicializaçâo da Saúde: em busca da efetivação do direito à saúde - NERIDES DE SANTANA SANTOS
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Gilson Alves
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ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL E OS SEUS
EFEITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO - HUGO LEONARDO SOUZA ASSIS DE JESUS
PL GABRIELA LEITE": ABORDAGEM SISTÊMICA DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA ESCRAVATURA SEXUAL - Radmila Martins Paiva |
José Rômulo
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A EDUCAÇÃO COMO MÁRTIR: A
GLAMOURIZAÇÃO DO FANATISMO ACADÊMICO COMO MANUTENÇÃO DA MERITOCRACIA NO
INSTITUCIONALISMO POLÍTICO E ECONÔMICO NEOLIBERAL DA PIRÂMIDE SOCIAL
BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE FÍSICA, PSICOLÓGICA E EMOCIONAL DOS
ESTUDANTES. – Laís Teles
A (in)eficácia da normatização em busca do ideal de Justiça - Graziele Souza
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A REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS NO BRASIL - JOÃO
HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS
A Ilegalidade da Incidência do ICMS na TUST e TUSD das contas de energia elétrica. -moises salomao neto A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA À LUZ DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DA COMPETIÇÃO MERCADOLÓGICA - Bianca Carvalho. Jose Antonio Silva Santana: Tema: Uso de medidas provisorias em materia tributaria: qual a natureza juridica e os limites constitucionais dessas medidas? As Novas Tecnologias e a Imunidade Tributária Sobre o Acesso à Informação - João Victor Gomes. A INCONSTITUCIONALIDADE NA APREENSÃO DE VEÍCULO EM BLITZ EM RAZÃO DO IPVA ATRASADO - Thaise Araújo da Silva Santos Uso de medidas provisórias em matéria tributária: qual a natureza jurídica e os limites constitucionais dessas medidas? - José Antônio Silva Santana Criminalização do ilícito tributário no Brasil - Ednaria Andrade Pereira O direito penal do inimigo nos dias atuais e seus respectivos reflexos na sociedade democrática de direito - Daniela Oliveira |
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Justiça Restaurativa e violência doméstica contra a mulher - Manoela dos Santos Campos
A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE
DO ESTADO NA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ROUBO - MAIANA BISPO DOS SANTOS
O SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL E A
RESSOCIALIAÇÃO DO PRESO - ROGER LUAN SILVA PAIVA
Processo penal de emergência: o emprego da prisão preventiva como método para obtenção de delações premiadas na operação lava-jato - Ioni Carine Cavalcante Sá.
Ativismo Judicial e sua aplicação no âmbito do Direito Penal: Um exame sob a ótica Constitucional - Manuella Veiga S. de Matos
A ineficácia da ressocialização no sistema prisional - Ricardo Lago Alves |
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PORTE DE DROGAS NAS PARTES ÍNTIMAS E
SUA TENTATIVA DE INGRESSO EM UNIDADE PENITENCIÁRIAS - LAURA SILVA PASSOS
CONCEIÇÃO
JURISPRUDÊNCIA PENAL NO TEMPO - ROBERTO SILVA DA HORA
A aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais - juan gonçalves
A Imputação Objetiva no âmbito do direito penal - Carolina Bitencour Rangel
A BUSCA PESSOAL E A ABORDAGEM POLICIAL ARBITRÁRIA - EMANUEL SILVA DOS SANTOS
A regulamentação do cibercrime: uma análise sobre a aplicação do marco civil da internet. - keliene dos santos sobrinho |
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Leila Figueiredo
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EXTENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AO CONSUMIDOR POR VIA DA PUBLICIDADE ADVOCATÍCIA - JOÃO PAULO GUIMARÃES DE MELO
Direito Autoral e Tatuagem - Fernanda Amaral
Alienação parental: os vazios das crianças e a lei - Jéssica Libório
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A ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL - LARISSA
SANTIAGO RIBEIRO
Patologia das Tutelas Provisórias de Urgência no Juizado Especial do Consumidor. - Mariana Brito Pita
Jaqueline Marques - Limites aos negócios jurídicos processuais no novo CPC
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João Liberato
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PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NA ATUAÇÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO NA OPERAÇÃO LAVA JATO. - Carlos Vaz
Prisão Preventiva e o Princípio da Presunção de Inocência. - Alberto Bastos Freitas Novas modalidades de familia seus reflexos na Previsência Social - Análise à concessão de Pensão por Morte nos casos de Concubinato Impuro - Beatriz Gadelha Contratos de franquia - Bianca Rocha Melo |
Jéssica
Paixão
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MEDIAÇÃO FAMILIAR: A IMPORTÂNCIA DA RESOLUÇÃO DO CONFLITO PELOS
PAIS EM RELAÇÃO À PENSÃO ALIMENTÍCIA - JAQUELINE AMORIM DE JESUS
JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUA EFETIVAÇÃO DOS CRIMES DE MÉDIO E MAIOR POTENCIAL OFENSIVO - DAVID PEREIRA BISPO MENEZES
OS EFEITOS DO ABANDONO AFETIVO E A MEDIAÇÃO
COMO MEIO ALTERNATIVO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILLIARES - NATHALIA
MARTINS SALES LORA
Direitos da Criança e do Adolescente positivados na lei 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ). - Joeliza Dias Justiça Restaurativa - Bianca Carvalho. Taiane Carla de Jesus Silva - justiça restaurativa Manuela Farias dos Santos - Justiça Restaurativa no âmbito do Direito Penal |
Karine da
Costa
kbaptista@frb.edu.br |
Escravidão Contemporânea: Trabalho em Condições Análogas de Escravo. - Marta Laurence Lima Alves
O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DA FORCA SINDICAL APOS REFORMA TRABALHISTA. - Patricia Capistrano
MEDIDA PROVISÓRIA 767/2017 E SEUS EFEITOS NEFASTOS AOS SEGURADOS DO AUXILIO-DOENÇA - |
DANO EXITENCIAL NA COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS NO TRABALHO
O direito ao lazer e a incoerência do trabalho como meio de garantir os direitos fundamentais do trabalhador. - Maria Joana Sousa Santos Liberdade de expressão nas redes sociais e as repercussões no trabalho. -
A Tutela das crianças e dos adolescentes no contrato de trabalho artístico infanto-juvenil. - Samarina Oliveira Santos
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE SALVADOR QUE PROIBIU O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELO UBER E UM DEBATE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO NA CAPITAL. - THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS -
LICITAÇÃO - A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. - Maria Clara Tourinho A ineficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha -Tatiane Oliveira
A Constitucionalidade das Bancas de Verificação de Auto declaração de afrodescendência nos concursos públicos - Lorena Morais
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Marcus Serra Júnior
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CONSEQUÊNCIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC/2015 - MONIQUE MATOS PAMPONET
Indenização por abandono afetivo - Camila de Carvalho Barreto Vantagens e desvantagens do IRDR na resolução das demandas em massa - Arthur Lins A Lei 123/2006 e seus benefícios para as ME e EPP - JOSÉ WLADIMIR DE ARAÚJO FERREIRA |
Lucas Carapiá
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Detentas Grávidas: Criança presa por um crime que não cometeu - Thaiane Soares de Almeida
Violência Sexual Infantil no Ambito Intrafamiliar - Daniela Fernanda de Oliveira Lima a aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência contra a mulher - Camila Giovanna |
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