Portaria nº 01/2018
A Coordenação do curso de direito da Faculdade Ruy Barbosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Direção-Geral desta Instituição de Ensino Superior, resolve dar publicidade à presente Portaria, referente à complementação da Norma 002/2009 que regulamenta o trabalho de conclusão de curso – TCC.
Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser elaborado no formato de artigo científico, devendo constar as seguintes seções:
I – Título e subtítulo (se houver), deverão ser separados por dois pontos (:), seguidos pelo título em língua inglesa, ambos escritos em caixa alta e destacados em negrito;
II – Nome do autor, alinhado à direita, abaixo do título do trabalho, devendo ser criada uma nota de rodapé para identificar a qualificação do autor e do orientador;
III – Resumo, constando texto preciso, de natureza informativa, que traz os principais tópicos da pesquisa desenvolvida. Escrito com verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, não deve ultrapassar de 150 a 250 palavras. Ao final, deve ser incluído um conjunto de palavras - chave, que caracterize sua pesquisa, separados por ponto (.), nos moldes estabelecidos pela NBR 6028. O mesmo deve ser feito em língua inglesa;
IV – Introdução, não numerada, devendo ser identificada como tal no título da seção em negrito, apenas com a letra inicial em caixa alta. Neste espaço, deverá ser apresentado o tema da pesquisa, descrevendo a importância da área em que ela é aplicada. Dever-se-á, ainda, demonstrar a relevância e atualidade do tema proposto, assim como o trabalho desenvolvido poderá contribuir para ampliar o conhecimento na área pesquisada. É obrigatória a informação do problema da pesquisa, da metodologia utilizada, da organização do trabalho (seções) e dos objetivos da pesquisa;
V – Desenvolvimento, devendo dar início a numeração das seções (todas numeradas, com título em negrito e apenas as primeiras letras de cada palavra em caixa alta). Deve-se trabalhar com os objetivos específicos apresentados no Projeto de Pesquisa, bem como com as hipóteses desenvolvidas (apresentando os resultados da pesquisa – referencial teórico, revisão de literatura, revisão bibliográfica, revisão legislativa, levantamento jurisprudencial, pesquisa de campo, estudo de caso, etc.);
V – Considerações Finais, numerada, devendo ser identificada como tal no título da seção em negrito, apenas com as letras iniciais em caixa alta. Deve ser elaborada baseada nas discussões apresentadas ao longo da pesquisa. Seguindo a lógica, são os resultados conclusivos dos objetivos específicos. Neste tópico, com base na fundamentação do desenvolvimento, o aluno pode apresentar suas propostas/sugestões relacionadas ao tema proposto;
VI - Referências, não numerada, devendo ser identificada como tal no título da seção em negrito, apenas com a letra inicial em caixa alta. Neste momento, o aluno deverá organizar, em ordem alfabética as referências usadas ao longo dos trabalhos, tais quais livros, artigos científicos, etc., sendo obrigatório o uso da à NBR 6023.
§1º. Aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas acadêmicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
§2º. Os casos omissos serão solucionados pela Coordenação do Curso.
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser formatado conforme as diretrizes da Instituição de Ensino Superior.
I – O layout de Página deve ser configurado em: 3 cm na margem esquerda, 2 cm na margem direito, 3 cm na margem superior e 2 cm na margem inferior.
II – Os parágrafos deverão ser justificados e configurados de modo a conterem um espaçamento entre eles de 6 pontos antes e depois.
III – O espaçamento entre linhas deverá ser configurado em 1,5 cm.
IV – A fonte deverá ser tamanho 12, nos formatos Arial ou Times New Roman.
V – Todas as páginas do trabalho deverão ser numeradas em algarismos arábicos, na mesma fonte usada no corpo do trabalho, no canto superior direito da página.
VI – Citações. É dever do aluno realizar as citações corretamente (direta ou indiretamente). O plágio configura crime, conforme Art. 184, CP. Utilize o sistema Autor/Data ou Alfa Numérico para referenciar suas fontes de pesquisa. Busque sempre o texto original, mas caso não seja possível (documentos e/ou livros raros e/ou esgotados, literatura estrangeira e demais situações análogas), utilize citação por apud (citado por). Vale a consulta à NBR 6023;
a) a citação direta, caso tenha até três linhas, deverá ser colocada entre aspas no corpo do texto. Caso tenha mais de três linhas, ser posta com um recuo de 4cm da margem direita, sem aspas, com espaçamento entrelinhas simples e com a fonte mesma fonte utilizada no trabalho, porém com o tamanho 10. Seja usando o sistema alfanumérico, seja através do sistema autor-data, deverá constar, obrigatoriamente, a página da qual foi retirada a citação.
b) a citação indireta, por retirar apenas a ideia do texto, não necessita do uso de aspas, nem do recuo, porém não pode haver retirada ipsis litteris do texto citado. Não é necessário indicar a página da qual foi retirada a citação.
VII – Referências. Deverão ser alocadas em ordem alfabética na seção homônima, com o espaçamento simples entrelinhas, alinhadas à esquerda, com espaço duplo entre as referências.
Art. 3º O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser escrito obrigatoriamente no formato de artigo, devendo conter entre 18 e 25 páginas, desconsiderando as reservadas para as referências.
Art. 4º Cabe exclusivamente ao orientador, que será designado pela coordenação, diante do acompanhamento da evolução da elaboração do trabalho, bem como do seu resultado final, autorizar ou não o depósito do trabalho elaborado por seu orientando.
§1º O orientador terá liberdade para, desde que comunicado quando da assinatura do termo de aceite, estabelecer um prazo máximo de 30 dias após a assinatura do termo para que o aluno tenha a primeira sessão de orientação, sob pena de não autorização do depósito final do TCC.
§2º O orientador poderá também, desde que comunicado quando da assinatura do termo de aceite, estabelecer um prazo máximo de 15 dias antes do último dia do depósito final para a
apresentação da versão final do trabalho, com a finalidade de apontar eventuais correções a serem feitas antes do depósito, sob pena de não autorização do depósito final do TCC.
§3º Identificada a desídia do aluno por parte do coordenador, plágios ou outras ocorrências no decorrer da produção, poderá este antecipar a negativa de depósito e encerrar antecipadamente a orientação.
Art. 5º Cabe ao aluno verificar as datas-limite para o recolhimento dos termos de orientação, depósito do trabalho final e a data e horário da realização de banca para apresentação oral e defesa do trabalho, que terão ampla publicidade através dos professores da disciplina TCC 2, bem como através de blog específico criado com essa finalidade.
Art. 6º A banca de avaliação será composta por três professores, sendo um deles o orientador do trabalho e, os demais, professores da Instituição designados pela Coordenação do Curso.
§1º. Caso não haja a possibilidade de composição de banca com três membros, excepcionalmente, a Coordenação do curso poderá compor a banca com dois membros, quais sejam, o orientador e outro a ser designado.
§2º Serão obrigatórios o preenchimento da ata de aprovação/reprovação constando as notas conferidas aos alunos pelos avaliadores, bem como do barema de avaliação, ambos fornecidos pela IES.
Art. 7º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cátia Regina Raulino
Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito
Simone Azevedo Rocha
Coordenadora de Operações Acadêmicas do Curso de Direito
